Principais aspetos a ter em conta ao considerar a Construção de uma Casa Modular
Quando se trata de casas modulares em Portugal, o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) também deve ser considerado, tal como nas construções tradicionais. Embora as casas modulares possam ter métodos de construção diferentes (fabrico em fábrica e montagem no local), as mesmas ainda estão sujeitas à regulamentação aplicável.
Aqui estão os principais aspetos a ter em conta ao considerar a construção de uma casa modular de acordo com o RGEU:
1. Licenciamento e Aprovação Municipal
- Autorização prévia: Mesmo sendo uma construção modular, o projeto da casa precisa ser submetido à câmara municipal da área onde será colocada. O projeto deve estar em conformidade com o PDM (Plano Diretor Municipal) e o RGEU.
- Alvará de construção: Para construir uma casa modular, é necessário obter um alvará de construção, conforme exigido para construções tradicionais. O facto de a casa ser pré-fabricada não isenta a necessidade de aprovação do projeto.
2. Dimensões e Habitabilidade
- Dimensões mínimas: O RGEU define as dimensões mínimas que cada divisão deve ter para garantir a habitabilidade. Por exemplo:
- Quartos: devem ter pelo menos 8m².
- Salas: no mínimo 12m².
- Cozinhas: área mínima de 6m².
- Altura mínima do pé direito: O pé direito (altura do teto ao chão) também deve respeitar o mínimo de 2,5 metros em áreas habitáveis, para garantir o conforto.
As casas modulares devem ser projetadas para cumprir essas exigências, independentemente de serem pré-fabricadas ou construídas no local.
3. Ventilação e Iluminação Natural
- O RGEU impõe requisitos em relação à ventilação natural e iluminação. Por exemplo:
- Quartos e salas precisam ter janelas com ligação ao exterior para ventilação adequada e luz natural.
- Os espaços sem janelas, como casas de banho, devem ter sistemas de ventilação forçada ou condutas de ar adequadas.
As casas modulares devem incorporar estas soluções no design.
4. Acessibilidade e Mobilidade
- Se a casa modular for destinada a pessoas com mobilidade reduzida, ou se incluir espaços de uso público (como escritórios modulares ou alojamentos turísticos), é obrigatório seguir as regras de acessibilidade do RGEU.
- Portas, corredores e casas de banho devem ser adaptados para permitir a circulação de cadeiras de rodas, com rampas de acesso e outras soluções que facilitem o uso por pessoas com deficiência.
5. Isolamento Térmico e Acústico
- O RGEU, juntamente com regulamentos mais recentes como o REH (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação), impõe exigências mínimas de desempenho térmico e acústico para garantir a eficiência energética e o conforto dos ocupantes.
- As casas modulares devem ser equipadas com materiais de isolamento que ofereçam proteção contra o calor e o frio, além de isolamento acústico.
- Eficiência energética: Certificações como o Certificado Energético também são aplicáveis, e devem ser atendidas pelas casas modulares.
6. Segurança e Resistência Estrutural
- Mesmo sendo construídas de maneira modular, as casas devem cumprir as normas de segurança estrutural exigidas pelo RGEU. Devem garantir a resistência a condições climáticas e cargas estruturais, como o peso da casa, cargas de vento, e, em algumas regiões, resistência a sismos.
- As casas modulares também precisam estar equipadas com equipamentos de segurança contra incêndios adequados, como extintores ou sistemas de alarme, dependendo da tipologia do edifício.
7. Infraestruturas e Conexões
- Tal como nas construções tradicionais, uma casa modular precisa ser ligada às redes públicas de:
- Água,
- Esgoto,
- Eletricidade,
- Gás (se aplicável).
Além disso, é necessário garantir a drenagem adequada de águas pluviais.
8. Localização e Terreno
- A localização da casa modular deve estar de acordo com as normas do PDM e respeitar a distância mínima de vizinhos, estradas e outros edifícios, conforme exigido pelo RGEU. Verifique também se o terreno é classificado como urbano ou rústico, pois isso pode afetar as permissões de construção.
Em suma
Embora as casas modulares representem uma alternativa inovadora e eficiente à construção tradicional, devem cumprir rigorosamente os regulamentos estabelecidos pelo RGEU para garantir segurança, qualidade e habitabilidade.
Antes de optar por uma casa modular, é essencial assegurar que o projeto esteja em conformidade com todos os requisitos legais, obtendo as licenças necessárias e respeitando os padrões de construção.
Isto ajuda a evitar problemas legais e garante uma moradia confortável e segura.
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