Principais aspetos a ter em conta ao considerar a Construção de uma Casa Modular

Quando se trata de casas modulares em Portugal, o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas) também deve ser considerado, tal como nas construções tradicionais. Embora as casas modulares possam ter métodos de construção diferentes (fabrico em fábrica e montagem no local), as mesmas ainda estão sujeitas à regulamentação aplicável.

Aqui estão os principais aspetos a ter em conta ao considerar a construção de uma casa modular de acordo com o RGEU:

1. Licenciamento e Aprovação Municipal

• Autorização prévia: Mesmo sendo uma construção modular, o projeto da casa precisa ser submetido à câmara municipal da área onde será colocada. O projeto deve estar em conformidade com o PDM (Plano Diretor Municipal) e o RGEU.
• Alvará de construção: Para construir uma casa modular, é necessário obter um alvará de construção, conforme exigido para construções tradicionais. O facto de a casa ser pré-fabricada não isenta a necessidade de aprovação do projeto.

2. Dimensões e Habitabilidade

• Dimensões mínimas: O RGEU define as dimensões mínimas que cada divisão deve ter para garantir a habitabilidade. Por exemplo:
  • Quartos: devem ter pelo menos 8m².
  • Salas: no mínimo 12m².
  • Cozinhas: área mínima de 6m².
• Altura mínima do pé direito: O pé direito (altura do teto ao chão) também deve respeitar o mínimo de 2,5 metros em áreas habitáveis, para garantir o conforto.

As casas modulares devem ser projetadas para cumprir essas exigências, independentemente de serem pré-fabricadas ou construídas no local.

3. Ventilação e Iluminação Natural

• O RGEU impõe requisitos em relação à ventilação natural e iluminação. Por exemplo:
  • Quartos e salas precisam ter janelas com ligação ao exterior para ventilação adequada e luz natural.
  • Os espaços sem janelas, como casas de banho, devem ter sistemas de ventilação forçada ou condutas de ar adequadas.

As casas modulares devem incorporar estas soluções no design.

4. Acessibilidade e Mobilidade

• Se a casa modular for destinada a pessoas com mobilidade reduzida, ou se incluir espaços de uso público (como escritórios modulares ou alojamentos turísticos), é obrigatório seguir as regras de acessibilidade do RGEU.
  • Portas, corredores e casas de banho devem ser adaptados para permitir a circulação de cadeiras de rodas, com rampas de acesso e outras soluções que facilitem o uso por pessoas com deficiência.

5. Isolamento Térmico e Acústico

• O RGEU, juntamente com regulamentos mais recentes como o REH (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação), impõe exigências mínimas de desempenho térmico e acústico para garantir a eficiência energética e o conforto dos ocupantes.
  • As casas modulares devem ser equipadas com materiais de isolamento que ofereçam proteção contra o calor e o frio, além de isolamento acústico.
  • Eficiência energética: Certificações como o Certificado Energético também são aplicáveis, e devem ser atendidas pelas casas modulares.

6. Segurança e Resistência Estrutural

• Mesmo sendo construídas de maneira modular, as casas devem cumprir as normas de segurança estrutural exigidas pelo RGEU. Devem garantir a resistência a condições climáticas e cargas estruturais, como o peso da casa, cargas de vento, e, em algumas regiões, resistência a sismos.
• As casas modulares também precisam estar equipadas com equipamentos de segurança contra incêndios adequados, como extintores ou sistemas de alarme, dependendo da tipologia do edifício.

7. Infraestruturas e Conexões

• Tal como nas construções tradicionais, uma casa modular precisa ser ligada às redes públicas de:
  • Água,
  • Esgoto,
  • Eletricidade,
  • Gás (se aplicável).

Além disso, é necessário garantir a drenagem adequada de águas pluviais.

8. Localização e Terreno

• A localização da casa modular deve estar de acordo com as normas do PDM e respeitar a distância mínima de vizinhos, estradas e outros edifícios, conforme exigido pelo RGEU. Verifique também se o terreno é classificado como urbano ou rústico, pois isso pode afetar as permissões de construção.

Em suma

Embora as casas modulares representem uma alternativa inovadora e eficiente à construção tradicional, devem cumprir rigorosamente os regulamentos estabelecidos pelo RGEU para garantir segurança, qualidade e habitabilidade.
Antes de optar por uma casa modular, é essencial assegurar que o projeto esteja em conformidade com todos os requisitos legais, obtendo as licenças necessárias e respeitando os padrões de construção.
Isto ajuda a evitar problemas legais e garante uma moradia confortável e segura.

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